Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do Photo to Skin, o app e site que transformam uma foto em uma skin de Minecraft jogável (o “Serviço”), operado pela Photo2Skin. Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O Serviço
O Photo to Skin permite gerar skins de personagem compatíveis com Minecraft a partir de uma foto, uma imagem pixelizada ou uma descrição em texto. O Photo to Skin é um produto independente e não é afiliado, endossado nem patrocinado pela Mojang ou pela Microsoft. “Minecraft” é uma marca registrada de seu respectivo proprietário.
2. Elegibilidade
Você precisa ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima de consentimento digital do seu país) para usar o Serviço. Se você for menor de idade, só pode usar o Serviço com a participação e o consentimento de um dos pais ou responsável.
3. Créditos, compras e assinaturas
Gerar skins, imagens pixelizadas e mundos do mundo real consome créditos. Você pode receber créditos grátis e comprar créditos ou uma assinatura no app (pela Apple) ou na web (pela Stripe). As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas — nas configurações do seu ID Apple, para compras no app, ou nas configurações da sua conta, para compras na web. Um plano cancelado continua valendo até o fim do período já pago.
Os créditos são gastos quando uma geração é executada. A geração usa tempo de processamento que pagamos assim que você a inicia, por isso um crédito gasto não pode ser devolvido. Se uma geração falhar, os créditos voltam automaticamente para o seu saldo.
Reembolsos. Exceto quando exigido por lei, as compras não são reembolsáveis — incluindo renovações, créditos não usados e períodos parcialmente usados. Cancelar não devolve valores já pagos. Pedidos de reembolso de compras no app são feitos à Apple, que decide de acordo com suas políticas. Pedidos de reembolso de compras na web são tratados pela Photo2Skin.
Pedidos de reembolso. Se você pedir reembolso à Apple, a Apple pode nos consultar sobre a compra antes. Você autoriza que informemos à Apple se seus créditos foram entregues, quanto deles você já usou e se recomendamos conceder o reembolso — nunca seu nome, e-mail, fotos ou skins. A decisão final é da Apple. Se você não tiver usado nenhum crédito dessa compra, eles ficam bloqueados enquanto a Apple decide e voltam para você se o reembolso for negado.
Clientes da UE e do Reino Unido. Você tem direito de arrependimento de 14 dias em compras digitais. Esse direito termina antes do prazo assim que você usa o conteúdo — gastando um crédito ou executando uma geração.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou que você não tenha direito de usar.
- Enviar fotos de outras pessoas sem o consentimento delas.
- Usar o Serviço para criar conteúdo nocivo, abusivo, de ódio ou sexualmente explícito.
- Tentar interromper, fazer engenharia reversa ou abusar do Serviço ou de seus limites.
5. Seu conteúdo
Você continua sendo o dono das fotos e prompts que fornece. Você nos concede uma licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o Serviço (ou seja, para gerar sua skin), inclusive por meio de provedores de IA terceirizados que atuam em nosso nome. Você é responsável pelo conteúdo que envia e confirma que tem os direitos para usá-lo.
6. Skins geradas e propriedade intelectual
De acordo com estes Termos, as skins que você gera são suas para usar. O nome, o logotipo, o app e o site do Photo to Skin — exceto o seu conteúdo — pertencem a nós e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar nem redistribuir o próprio Serviço.
7. Conteúdo gerado por IA
As skins são geradas por IA e fornecidas “no estado em que se encontram”. O resultado pode variar em qualidade ou semelhança e não há garantia de que atenda às suas expectativas. Você é responsável pela forma como usa o conteúdo gerado.
8. Serviços de terceiros
O Serviço depende de terceiros (como a Apple e nossos provedores de IA e de hospedagem) e pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de terceiros.
9. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Photo to Skin e seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados ou lucros, decorrentes do seu uso do Serviço. Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Photo to Skin e seus operadores de quaisquer reclamações ou danos decorrentes do seu conteúdo ou do uso indevido do Serviço.
12. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento se você violar estes Termos ou fizer uso indevido do Serviço. Você pode parar de usar o Serviço quando quiser.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Vamos alterar a data de “Última atualização” acima, e continuar usando o Serviço após as alterações significa que você aceita os Termos atualizados.
14. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Dubai, independentemente de suas normas sobre conflito de leis.
15. Fale conosco
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail [email protected].